sexta-feira, 21 de abril de 2017

ASSEMBLEIA DO SINDSEP APROVA PRAZO DE 10 DIAS PARA PREFEITO APRESENTAR PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES

SINDSEP realizou na quinta-feira(20) a 1ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2017, no Auditório do SINDSEP.
A reunião foi iniciada às 10h e encerrada às 13h e contou com grande número de filiados e filiadas.
Havia uma expectativa da presença do Prefeito Ricardo Ramos, apesar de convidado formalmente ele não compareceu, mas enviou um ofício narrando as dificuldades financeiras do município e pedindo um prazo aos servidores até o dia 30 de abril para concluir os levantamentos contábeis e que no início de maio apresentará uma proposta que atenda os anseios dos servidores, mas que segundo ele esteja dentro da realidade financeiro do município.

Os assuntos discutidos e seus desdobramentos:

1-Prestação de contas do SINDSEP do exercício 2016
Foi realizada a prestação de contas, a leitura das despesas correntes e eventuais, dos pagamentos de pessoal e diversos, bem como foi repassado para conhecimento geral os valores das receitas da entidade. 
Todo o serviço de contabilidade é acompanhamento pelo Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco e pelo Contador Erasmo Correia Rodrigues que presta assessoria contábil ao Sindicato a 16 anos e posterior declaração à Receita Federal. O SINDSEP está com toda a documentação em dia junto aos órgãos fiscalizadores, como o Ministério do Trabalho e Emprego e Caixa Econômica Federal.  
A Secretária de Finanças Analberga Maria se colocou a disposição dos filiados para eventuais dúvidas e esclarecimentos e acrescentou que a prestação de contas é publicada mensalmente no mural do Sindicato e na internet no endereço eletrônico: sindsepeouricuri.blogspot.com.

2-Plano de lutas para 2017 aprovado pela assembleia
1-Calendário de pagamento dos salários para ativos e inativos;
2-Atualização e melhoria dos Planos de Cargos e Carreiras;
3-Lutar pelos reajustes salariais;
4-Plano de Cargos e Carreiras para os novos concursados;
5-Quinquênios e Plano de Cargos e Carreiras para os Agentes de Endemias;
6-Melhoria das condições de trabalho dos Agentes de Trânsito;
7-Transformar o prédio da antiga sede do SINDSEP em um Centro Médico;
8-Realizar anualmente a Festa do SINDSEP e ampliar os prêmios;
9-Fazer campanhas para ampliar o número de filiados;
10-Prestar assistência jurídica aos filiados;
11-Cobrar da prefeitura o retorno do contracheque on-line com margem consignada e funcionamento 24 horas e que seja implantado também no FUNPREO;
12-Cobrar da prefeitura e do FUNPREO agilização da concessão das aposentadorias e pensões;
13-Cursos de formação continuada para os servidores;
14-Fardamento padronizado completo para alunos e funcionários; 
15-Lutar pela melhoria da infraestrutura dos prédios públicos e das condições de trabalho do servidor;
16-Zelar pelo concurso público e cobrar da prefeitura a nomeação e posse dos aprovados;
17-Fiscalizar, monitorar e lutar pelo cumprimento do Plano Municipal de Educação de Ouricuri;
18-Lutar pelo fim dos anexos escolares e pelo fim das salas multisseriadas;
19-Lutar pela ampliação da carga horária do professor para 200h com o piso do magistério integral, a critério do professor;
20-Lutar pela garantia de mais recursos do orçamento municipal para merenda escolar e transporte escolar; 
21-Cobrar da prefeitura a regularidade dos repasses funcional e patronal para o FUNPREO, bem como o pagamento da dívida existente;
22-Criação de um calendário de concessão das licenças-prêmios;
23-Concessão do difícil-acesso, insalubridade, periculosidade, estabilidade financeiras e demais direitos dos servidores;
24-Continuar acompanhando o processo do FUNDEF e lutar pela divisão justa do dinheiro entre os professores e demais servidores da educação;
25-Continuidade da construção do Clube do SINDSEP;
OBS. As novas propostas apresentadas pela assembleia serão acrescentadas assim que possível...
3-Greve Geral Nacional dia 28 de abril aprovado por unanimidade
A Diretoria do SINDSEP propôs a adesão à greve e a realização de um movimento de rua contra as reformas da previdência e trabalhista.
O SINDSEP realizou um ato público contra as reformas no dia 15 de março, aderiu a parada nacional e participou da Audiência Pública em Recife no dia 17 de abril junto às demais entidades sindicais e sociais do Estado acompanhadas de mais de cinco mil trabalhadores.
Além disso, usar o dia 28 de abril como uma prévia na luta pelos reajustes salariais dos servidores com uma pauta municipal.
Essa proposta foi aprovada por unanimidade.

4-Reajuste salariais;
O Prefeito encaminhou um ofício pedindo um prazo de 10 dias para concluir os estudos necessários para apresentação de uma proposta de reajustes salariais para todos os servidores, inclusive o pagamento dos valores retroativos a janeiro/2017.
A Diretoria do SINDSEP fez uma explanação sobre as negociações, colocou os servidores a par de todos os detalhes jurídicos, administrativos e financeiros sobre os reajustes e apresentou uma proposta de atender ao pedido do Poder Executivo, aguardar até o dia 30 de abril e realizar uma assembleia na primeira quinzena de maio para deliberar sobre os desdobramentos das negociações.
A proposta foi colocada em discussão, houve falas bastante acalouradas, surgiram novas propostas de iniciar as paralisações desde já, mas ao final, colocada em votação, a proposta da Diretoria foi aprovada pela maioria. Portanto, o prefeito tem 10 dias para apresentar uma proposta de pagamento das pendências, a partir daí a Presidenta Didi Ribeiro convocará assembleia extraordinária para tomada de novas decisões que levem a conquista dos reajustes salarial.

segunda-feira, 17 de abril de 2017

SINDSEP CONVOCA FILIADOS PARA A 1ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA SOBRE A CAMPANHA SALARIAL 2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri-SINDSEP, através da sua presidenta, abaixo-assinada e no uso de suas atribuições legais, resolve convocar a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2017, com todos os servidores sindicalizados, para quinta-feira, dia 20 de abril de 2017, no Auditório do SINDSEP.

Em primeira convocação às 9:30h com 2/3 dos sócios e em segunda convocação às 10:00h com qualquer número de sindicalizados.


Com a seguinte ordem do dia:


-PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP, EXERCÍCIO 2016;
-PLANO DE LUTAS PARA 2017;
-CAMPANHA SALARIAL 2017;
-GREVE GERAL NACIONAL DIA 28 DE ABRIL


Espedita Ribeiro da Silva Lopes
Presidenta

sexta-feira, 7 de abril de 2017

SINDSEP REALIZA CERIMÔNIA DE POSSE DA DIRETORIA



No dia 6 de abril de 2017 aconteceu a Cerimônia de posse dos novos diretores da Entidade Sindical para o triênio 2018-2020.
A assembleia teve início às 10 horas da manhã, no Auditório do SINDSEP com a presença de muitos filiados.
Fizeram-se presentes ainda o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ouricuri, Sr. André Valério, o coordenador regional da FETAPE Sr. Antonio Francisco da Silva (Ferrinho), a coordenada do núcleo sindical regional do SINTEPE Professora Rosailza Maria da Silva, representante da ONG Caatinga Sr. Ariagildo Vieira e o Vereador Alex Bar.

A Presidenta da Comissão Eleitoral Francileide Tavares conduziu a cerimônia, fez o chamamento dos eleitos para assinarem o Termo de Posse e em seguida proferirem o juramento.
Francileide entregou a faixa presidencial a Espedita Ribeiro e agradeceu a Diretoria do Sindicato pela nomeação para a Comissão Eleitoral.
Seguiu-se franqueamento da palavra. Sr. Andre Valério parabenizou a vitória nas eleições e colocou o STR como parceiro na luta pelos trabalhadores. Sr. Ferrinho disse que essa união dos sindicatos que representam os trabalhadores urbanos e rurais é de suma importância para garantir direitos e convidou o SINDSEP para participar de um evento dia 17 de abril em Recife-PE, na Assembleia Legislativa contra a reforma da previdência. Professora Rozailza parabenizou pela vitória expressiva e disse que a responsabilidade aumenta com a reeleição, por fim desejou sucesso. Sr. Ariagildo em forma de versos falou a importância da luta das entidades pelo trabalhador e principalmente pela educação, ressaltando a dívida histórica do país com os professores. O vereador Alex Bar falou da sua admiração pelo SINDSEP, o quanto a Entidade cresceu sob a administração da atual Diretoria, frisou a expressiva votação e se colocou a disposição para contribuir com as conquistas para os servidores.

A Presidenta reeleita Didi Ribeiro agradeceu o apoio e reafirmou o seu compromisso com os servidores na defesa dos seus direitos. Falou das conquistas históricas dos planos de cargos e carreiras. Disse que serão cumpridas as propostas apresentadas durante a eleição. 
Quer ver mais fotos da posse clique aqui

DIRETORIA EXECUTIVA-Mandato 2018/2020
Presidenta: ESPEDITA RIBEIRO DA SILVA LOPES
Vice-presidente: ANALBERGA MARIA DE OLIVEIRA LINO
Sec. Geral: FAGNA LEIDE DA SILVA LEITE SILVA
Sec. de Finanças: DHONE MONTEIRO GALVÃO
Sec. de Com. e Formação: LUIS ARCENIO DE ALENCAR IRMÃO

SUPLENTES
1º Suplente: HERCÍLIO BARBOSA TEIXEIRA
2º Suplente: JOSIMAR MARCELINO DOS SANTOS
3º Suplente: JUAREZ NUNES COSTA
4ª Suplente: EXPEDITA MARIA DOS SANTOS FILHA

CONSELHO FISCAL
1º Titular: GENECINDO MIGUEL DE LIMA
2° Titular: EDNALDO PEREIRA LUNA
3º Titular: OLAVO GOMES ROCHA

SUPLENTES
1ª Suplente: JOSEFA DA CONCEIÇÃO SANTOS
2° Suplente: LUIZ COSTA DE OLIVEIRA
3ª Suplente: ROZALIA PEREIRA PAZ OLIVEIRA

Propostas de luta!

1.    Continuar lutando pela implantação de um calendário de pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos dentro do mês;
2.    Continuar lutando pela atualização anual e melhoria dos Planos de Cargos e Carreiras dos servidores e dos professores com a ampliação dos percentuais das faixas, classes e matrizes; 
3.    Continuar lutando pelo reajuste do piso salarial dos professores;
4.    Lutar pelo Plano de Cargos e Carreiras para os novos concursados;
5.    Continuar lutando pelos quinquênios e Plano de Cargos e Carreiras para os Agentes de Endemias;
6.    Lutar pela melhoria das condições de trabalho dos Agentes de Trânsito;
7.    Continuar a construção do Clube do SINDSEP para oferecer um espaço de lazer de qualidade para os filiados e seus dependentes;
8.    Transformar o prédio da antiga sede do SINDSEP em um Centro Médico para atender os filiados;  
9.    Continuar realizando a Festa do SINDSEP e ampliar os prêmios;
10.  Continuar fazendo campanhas para ampliar o número de filiados;
11.  Continuar prestando assistência jurídica aos filiados, bem como cuidar dos processos de interesse dos SINDSEP;
12.  Cobrar da prefeitura o retorno do sistema de contracheque on-line com margem consignada e funcionamento 24 horas e que seja implantado também no FUNPREO;
13.  Continuar lutando pela agilização da concessão das aposentadorias e pensões junto ao FUNPREO;
14.  Continuar lutando por cursos de formação continuada para todos os servidores com temas direcionados à carreira e preparatórios à ascensão funcional, bem como equipamentos de segurança; 
15.  Continuar lutando pela aquisição de fardamento padronizado completo para alunos e funcionários, distribuídos anualmente; 
16.  Continuar lutando pela construção de quadras de esportes, cantinas, salas de informática, biblioteca digital, climatização dos ambientes, banheiros dignos em todas as escolas;
17.  Continuar lutando pela reforma das escolas e demais prédios públicos, buscando oferecer um padrão de qualidade, melhorando as condições de trabalho dos servidores e demais pessoas que frequentam os locais;
18.  Continuar lutando pelo concurso público, pela nomeação e posse dos aprovados;
19.  Continuar lutando pela lei estabelecendo o número máximo de alunos por sala de aula de acordo com a faixa etária;
20.  Continuar lutando pelo cumprimento do Plano Municipal de Educação de Ouricuri;
21.  Continuar lutando pela construção de novas escolas, visando acabar com os prédios alugados, melhorando a infraestrutura, com acessibilidade; 
22.  Continuar lutando pela criação de escolas-núcleo na zona rural, acabando com salas multisseriadas, mantendo os alunos estudando no local onde possuem a sua identidade histórico-cultural;
23.  Continuar lutando pela implantação de escolas em tempo integral, ofertando ao aluno múltiplas oportunidades de ensino e atendimento especializado;
24.  Continuar lutando pela ampliação da carga horária do professor para 200h com o piso do magistério integral, a critério do professor;
25.  Continuar lutando pela garantia de mais recursos do orçamento municipal para merenda escolar e aquisição de ônibus escolares; 
26.  Continuar lutando pela saúde financeira do FUNPREO e exigir da prefeitura os repasses funcional e patronal em dia, bem como o pagamento da dívida existente;
27.  Continuar lutando pela concessão das licenças-prêmios por critério de direito e não por indicação política;
28.  Continuar lutando pela concessão do difícil-acesso, insalubridade, periculosidade, estabilidade financeiras e demais direitos dos servidores;
29.  Continuar mantendo parceria com os sindicatos, associações e demais entidades que atuam na defesa dos direito dos trabalhadores em âmbito municipal, estadual e federal;

30.  Continuar acompanhando o processo do FUNDEF e lutar pela divisão justa do dinheiro entre os professores e demais servidores da educação;

segunda-feira, 3 de abril de 2017

ASSEMBLEIA DE POSSE DA NOVA DIRETORIA DO SINDSEP SERÁ DIA 6 DE ABRIL

Edital de Convocação - Assembleia de Posse - Publicação: 03/04/2017

A cerimônia de posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SINDSEP será nesta quinta-feira, dia 6 de abril de 2017, às 10 horas da manhã, no Auditório do SINDSEP.O resultado oficial do pleito realizado no dia 23 de março de 2017 elegeu a Chapa 1 com 626 votos, que equivale a 79% do total de votos válidos. A Chapa 2 obteve 167 votos, 21% do total dos votos válidos. Tendo ainda 19 votos nulos e 1 voto em branco.Os membros da chapa 1, eleitos pela maioria dos sindicalizados, que tomarão posse para o triênio 2018-2020 tem a seguinte composição:

DIRETORIA EXECUTIVA
Presidenta: ESPEDITA RIBEIRO DA SILVA LOPES
Vice-presidente: ANALBERGA MARIA DE OLIVEIRA LINO
Sec. Geral: FAGNA LEIDE DA SILVA LEITE SILVA
Sec. de Finanças: DHONE MONTEIRO GALVÃO
Sec. de Com. e Formação: LUIS ARCENIO DE ALENCAR IRMÃO

SUPLENTES
1º Suplente: HERCÍLIO BARBOSA TEIXEIRA
2º Suplente: JOSIMAR MARCELINO DOS SANTOS
3º Suplente: JUAREZ NUNES COSTA
4ª Suplente: EXPEDITA MARIA DOS SANTOS FILHA

CONSELHO FISCAL
1º Titular: GENECINDO MIGUEL DE LIMA
2° Titular: EDNALDO PEREIRA LUNA
3º Titular: OLAVO GOMES ROCHA

SUPLENTES
1ª Suplente: JOSEFA DA CONCEIÇÃO SANTOS
2° Suplente: LUIZ COSTA DE OLIVEIRA
3ª Suplente: ROZALIA PEREIRA PAZ OLIVEIRA

quarta-feira, 29 de março de 2017

SINDSEP PEDE AJUDA AOS VEREADORES PARA VIABILIZAR OS REAJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO

O SINDSEP enviou o Ofício nº. 034/2017, no dia 28 de março de 2017, à Câmara Municipal de Ouricuri-PE, lido em plenário e distribuído entre os vereadores.
No documento, o SINDSEP solicitou dos vereadores ajuda no sentido de sensibilizar o Poder Executivo Municipal acerca dos reajustes salariais dos servidores, sendo de 7,64% para os professores e de 6,47% para os demais servidores.
Os percentuais foram definidos pelo Governo Federal e valem a partir de janeiro/2017. Assim que sair os reajustes, a prefeitura deverá pagar os valores retroativos ao mês de janeiro aos servidores. 
Esses retroativos quase sempre causam enormes transtornos aos servidores, que precisam recorrer ao Sindicato para reaver diferenças salariais, devido a erros nos cálculos. São centenas de requerimentos que são preenchidos e encaminhados ao Setor Pessoal da prefeitura, causando bastante tumulto administrativo. Isso poderia ser evitado se o Governo Municipal pagasse com reajuste já a partir do mês de janeiro.
Em janeiro deste ano enviamos à Prefeitura de Ouricuri todas as tabelas dos plano de cargos e carreiras com os valores atualizados, mas até o momento o Governo Municipal ainda não pagou os reajustes aos servidores e nem enviou a Câmara de Vereadores o projeto de lei reajustando o piso salarial dos professores.
No dia 17 de janeiro enviamos o Ofício 003; em 17 de fevereiro enviamos o Ofício 011 e no dia 9 de março enviamos o Ofício 017. Todos os ofícios foram enviados ao Prefeito Ricardo Ramos cobrando os reajustes dos servidores, mas até o momento nada foi feito, sequer uma resposta formal.
A Diretoria do SINDSEP se reuniu com o Prefeito Ricardo Ramos por duas vezes para tratar do assunto, mas o Gestor se limitou a dizer que aguardasse o posicionamento do TCE sobre os gastos com folha de pagamento. Segundo o prefeito o limite que é de 54%, foi ultrapassado e está em 69%. Está aguardando um parecer do Tribunal para resolver essas pendências.
Essa situação prejudica os professores e demais servidores e causa transtornos ao serviço público. Diante da situação a Diretoria do SINDSEP solicitou ajuda dos vereadores para agilizar os reajustes.
Caso essa medida não surta o efeito esperado, a Presidenta do SINDSEP Didi Ribeiro irá convocar uma assembleia geral com os servidores para deliberar sobre a questão, tendo como pauta os reajustes salariais. Queremos resolver com diálogo, mas não descartamos a greve. Disse Didi.

SINDSEP ESCLARECE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL OBRIGATÓRIA

O SINDSEP avisa que no mês de março de cada ano a Prefeitura de Ouricuri e a Câmara de Vereadores desconta na folha de pagamento o equivalente a um dia de trabalho dos servidores em geral, sindicalizados ou não sindicalizados
Esse dinheiro deve ser repassado à Caixa Econômica Federal até 30 de abril , a quem caberá fazer a distribuição da seguinte forma:
-60% para o SINDSEP/OURICURI (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri;
-15% para a FESIASPE (Federação dos Sindicatos e Associações de Servidores Públicos de Pernambuco);
-10% para a Força Sindical (Central Sindical);
-10% para a Conta Especial Emprego e Salário (CEF);
-5% para a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil).
Contribuição Sindical, diferentemente da contribuição mensal paga voluntariamente pelos filiados, é obrigatória a todos os integrantes de uma categoria profissional, independente de ser sócio ou não do sindicato.

Seguem abaixo esclarecimentos mais aprofundados sobre o assunto. 
I - A contribuição sindical prevista em lei é compulsória e devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal, independente de o profissional ser ou não sócio do sindicato, e deve ser recolhida em favor da entidade sindical representativa da categoria. 
II - Os trabalhadores (como os engenheiros, por exemplo) que têm profissão regulamentada e são profissionais liberais podem optar por recolher a contribuição sindical ate o dia 28 de fevereiro de cada ano, conforme previsto no artigo 585 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
III - Como a Constituição Federal de 1988 - no artigo 8º, inciso IV, in fine - recepcionou a contribuição sindical sem impor nenhuma restrição, isso implica necessariamente na perfeita relação de conformidade entre o texto da lei maior e o estatuto consolidado, artigo 578 e seguintes. 
IV - De acordo com o disposto na Instrução Normativa/MTE n.º 01/2008, os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, independentemente do regime jurídico a que pertençam, deverão recolher a contribuição sindical prevista no artigo 578 da CLT de todos os servidores e empregados públicos. Deverá ser descontada a importância correspondente à remuneração ou subsídio de um dia de trabalho, excetuadas as parcelas de natureza indenizatória.
V - O Instituto de Previdência do Município do RJ questionou no STF a legalidade da contribuição sindical para servidores públicos. Com o entendimento acima referenciado o ministro relator do AG. REG. AI 456.634-7, Carlos Veloso, assim se manifestou no seu voto que foi acompanhado pelos seus pares da segunda turma do STF:
1- A contribuição sindical instituída pelo artigo. IV da C.F., constitui norma dotada de auto-aplicabilidade, não dependendo para ser cobrada, de lei integrativa;
2- Compete aos sindicatos de servidores públicos, a cobrança da contribuição sindical, independente de lei regulamentadora específica.
VI - As empresas não devem aceitar valores a menor pagos pelos profissionais empregados, pois correm o risco de ter que efetuar a quitação complementar, salvo se autorizado pelo sindicato da categoria. VII - A Justiça Federal considerou a Nota técnica CGRT/SRT nº 05/2004 tendo como assunto: Cálculo contribuição sindical como um procedimento especulativo e teórico sem nenhuma força legal e jurídica, além de não ter sido publicado no Diário Oficial da União, não possuindo, portanto, caráter regulamentador.
VIII - A outra Nota técnica /CGRT/SRT nº 60 / 2005 sobre o assunto: Contribuição Sindical Aplicação da Nota Técnica SRT nº 05/2004 para os profissionais liberais com vínculo de emprego. Publicada no site oficial do MTE corrige a nota técnica acima referida e informa que o profissional liberal empregado terá de contribuir com um dia de salário.
Conclui-se que o profissional liberal que exerça sua profissão como empregado deve recolher a contribuição sindical da mesma forma que os empregados assalariados em geral, nos termos do 1º, do artigo 582 da CLT, independentemente de qual entidade sindical ele escolha, pois o artigo 585 da CLT facultou apenas a opção para qual entidade recolher, bem como o procedimento necessário para que não ocorra pagamento em duplicidade pelo empregado. Neste caso a responsabilidade é do empregador.
IX- Nota técnica CGTR/SRT/MTE/Nº 11/2010, Sugere a Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL, no documento epigrafado, nova redação para o item 2 da Nota Técnica nº 201, de 2009, em face de discussões havidas no "Ciclo de Debates CNPL 2010", em que foram expostas dúvidas em relação à mencionada nota.
A solicitação evidenciou a necessidade de esclarecimentos no sentido de que o valor da contribuição sindical do profissional liberal deve ser repassado ao sindicato da respectiva profissão, e ser recolhido por meio da GRCSU (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana) quando o empregado utilizar a opção prevista no artigo 585 da Consolidação das Leis do Trabalho de efetuar o pagamento diretamente à entidade sindical profissional.
X - Quando a guia é emitida pelo sindicato, a responsabilidade pelo pagamento é exclusivamente do profissional.
XI - Estão isentos da obrigatoriedade da contribuição sindical os seguintes profissionais:
a) Os desempregados que devem fazer prova dessa condição através da CTPS ou outro documento hábil.
b) Os aposentados que devem comprovar esta condição através de portaria do ente público ou carta de aposentadoria do INSS e apresentar a respectiva baixa do seu registro no Conselho da classe a qual pertence ou ordem, quando profissional liberal.
c) Os funcionários públicos que mesmo na ativa não exerçam atividades relacionadas com alguma categoria profissional liberal. (Não recolhe para o sindicato da categoria profissional e sim para o sindicato dos funcionários públicos). Neste caso devem fazer prova através da baixa de seu registro no conselho ou ordem da categoria profissional.
d) Os profissionais convocados para prestar serviço militar devem comprovar esta condição através de documento hábil.
Saudações sindicais.